A Câmara Municipal de Porto Seguro aprovou, em duas sessões realizadas na quinta-feira (04), a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O Projeto de Lei nº 034/2025, encaminhado pelo Executivo, estabelece a cobrança diária para veículos de outras localidades que circularem na cidade.
Os valores definidos variam conforme o tipo de veículo: R$ 3,00 para motos; R$ 9,90 para carros de passeio; R$ 12,90 para vans e utilitários; R$ 30,00 para veículos de excursão; e R$ 45,00 para micro-ônibus, caminhões e motorhomes.
Estão isentos da taxa moradores de Porto Seguro, trabalhadores locais, veículos oficiais e de serviços, além de automóveis que apenas cruzarem o município em direção a Santa Cruz Cabrália ou Belmonte. Para esses casos, haverá monitoramento por câmeras inteligentes, com circulação gratuita permitida por até seis horas.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão aplicados em preservação ambiental, educação, recuperação de vias, mobilidade urbana, subsídio ao transporte coletivo e apoio à segurança pública.
A proposta recebeu apenas um voto contrário, do vereador Kempes Neville – Bolinha (PSD). “A gente sabe que esse projeto não passa de um pedágio disfarçado. Espero que os vereadores que são a favor tenham a garantia de que a verba arrecadada seja empregada para melhorias da cidade”, afirmou.
O líder do governo, Rodrigo Borges (REP), destacou benefícios para o turismo. “Essa taxa irá favorecer o turismo. Eu acredito nessa gestão com projetos relevantes realizados e outros que virão como a criação de um centro de hemodiálise”, disse.
O presidente da Câmara, Dilmo Santiago (PL), também se posicionou a favor: “Cabe aos vereadores destinar onde será empregado os recursos e fiscalizarmos”.
Outros parlamentares reforçaram apoio à medida. Para a vereadora Andressa Carvalho (União), “esse projeto será de grande relevância para o turismo”. Já Lívia Bittencourt (PT) ressaltou: “A função do vereador é fiscalizar as ações do Poder Executivo e o uso do dinheiro público”.
O vereador Cassius Campeche (REP) comparou a iniciativa a práticas adotadas em outros destinos turísticos. “Várias cidades no Brasil cobram uma taxa de turistas, como Morro de São Paulo e Fernando de Noronha. Eu confio no prefeito Jânio Natal (PL). Voto a favor e acompanharei onde o recurso será empregado”, afirmou.
A proposta segue agora para sanção do prefeito. Ainda não há data definida para o início da cobrança.
