A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Também foram expostos dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. Poucas horas após a divulgação, a edição foi retirada do ar.
De acordo com a publicação, a medida atendia a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida. A portaria determinava que os beneficiários devolvessem os cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentação junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). O protocolo deveria ser feito presencialmente, na sede da pasta, no bairro Mangabeira.
Especialistas alertam que a exposição de informações desse tipo pode configurar violação da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da intimidade e do sigilo de dados, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que classifica informações de saúde como dados sensíveis. Normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Código de Ética Médica também reforçam a necessidade de preservar a identidade de pessoas que vivem com HIV, a fim de evitar estigmatização e discriminação.
Em nota, a Semob reconheceu o erro, atribuiu a divulgação a uma falha no sistema e informou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as devidas correções. A pasta lamentou o episódio e afirmou que mantém o compromisso com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.
