A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 203/25, que determina a instalação de câmeras internas de segurança em veículos de transporte por aplicativo. A proposta, apresentada pelo vereador Duda Sanches (União Brasil), busca reforçar a proteção de motoristas e passageiros, garantindo registros das corridas na capital baiana.

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, publicou no Diário Oficial de sábado (20) os nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV no município ao anunciar a suspensão do benefício de passe livre no transporte coletivo urbano. Também foram expostos dados de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme. Poucas horas após a divulgação, a edição foi retirada do ar.

O número de golpes contra microempreendedores individuais (MEIs) cresceu 400% em um ano no Brasil, segundo levantamento da MaisMei. A Bahia possui atualmente 811 mil MEIs, muitos dos quais têm sido alvos de fraudes que exploram dados públicos obtidos na abertura do CNPJ.

O Procon-BA iniciou, nesta segunda-feira (21), uma operação de fiscalização em farmácias de Salvador com foco na proteção dos dados pessoais dos consumidores. A ação visa apurar a exigência indevida de documentos como CPF, RG e outras informações pessoais como condição para acesso a descontos e promoções, sem o devido cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta terça-feira (7) trechos de um projeto de lei que, se aprovados integralmente, poderiam restringir a divulgação de salários e benefícios de juízes, promotores e procuradores. O projeto, apresentado em 2015 e aprovado pelo Congresso em abril de 2023, buscava reconhecer essas funções como “atividade de risco”, oferecendo mais segurança aos profissionais do Judiciário.

Nenhuma das plataformas de inteligência artificial generativa mais populares em operação no Brasil cumpre os requisitos mínimos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É o que revela um estudo conduzido pelo Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio, divulgado pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (5).

Um operador de teleatendimento foi demitido por justa causa após acessar, sem autorização, as contas bancárias de diversos clientes, incluindo as dos famosos Leonardo e Neymar. O caso, ocorrido em São Paulo, foi levado à Justiça do Trabalho, que manteve a dispensa sem direito a indenizações. Segundo documentos do processo divulgados pela Band, o sistema … continue

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o TikTok implemente mudanças no Brasil para corrigir irregularidades no tratamento de dados de crianças e adolescentes. Uma das medidas adotadas é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis, para evitar que menores de idade acessem a rede social sem verificação de idade.

O Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus (HRSAJ) realizou, nesta semana, sessões informativas e de atualização voltadas para os colaboradores, promovidas pelo setor Jurídico como parte do Programa de Integridade do Instituto Fernando Filgueiras (IFF), responsável pela administração da unidade.