A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que proíbe a diferenciação entre elevadores “social” e “de serviço” em edifícios privados, incluindo residenciais e comerciais. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha, visa enfrentar práticas discriminatórias e o racismo institucional.

O texto estabelece que todos os elevadores devem estar disponíveis para qualquer pessoa, exceto em situações específicas, como transporte de cargas, materiais de obra, animais de estimação ou uso por banhistas. O descumprimento da norma resultará em advertência, e em caso de reincidência, multa de R$ 1.500 por infração.

A proposta surgiu após denúncias de trabalhadores impedidos de utilizar elevadores “sociais” em condomínios, prática considerada discriminatória por empregados e prestadores de serviço. Com a aprovação, a Bahia se alinha a estados como Espírito Santo e Rio de Janeiro, que já possuem legislação semelhante para promover inclusão em espaços privados.