O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou, nesta quarta-feira (24), a Lei que proíbe o uso do Tik Tok no país. A Câmara dos Deputados dos EUA já tinha analisado a medida no último sábado (20) e o Senado aprovou a Lei também nesta quarta.

O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).

O presidente Lula (PT), aprovou nesta quarta-feira (17), a criação de uma lei que permite oferecer bolsas de qualificação profissional para pessoas que se encontram em situação de rua. A medida está ligada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

Os rótulos de medicamentos passarão a indicar a presença de substâncias que têm o uso considerado como doping, no Brasil. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) e entra efetivamente em vigor daqui a 180 dias.

Amigos do futebol, atletas da Seleção Brasileira, Neymar e Daniel Alves têm relação fora do mundo do futebol. Aliás, essa amizade fez o atacante enviar dinheiro e advogados para auxiliar na defesa do lateral, acusado de estupro na Espanha.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei sobre a tributação de recursos em fundos exclusivos, usados por super-ricos, e offshores (com sede no exterior). O texto foi publicado, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). A matéria teve apenas um veto, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Em suma, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.