Últimas Notícias sobre lei

Foto: Márcio Reis /Ag Haack

O uso de “pistolas de água” e acessórios similares está proibido no carnaval e em festas populares da Bahia. Isso porque a lei aprovada em junho do ano passado foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) na tarde desta segunda-feira (29).

Jorge Araujo/Fotos Publicas Fonte: Agência Senado

O presidente Lula (PT), aprovou nesta quarta-feira (17), a criação de uma lei que permite oferecer bolsas de qualificação profissional para pessoas que se encontram em situação de rua. A medida está ligada a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua).

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal.

Os rótulos de medicamentos passarão a indicar a presença de substâncias que têm o uso considerado como doping, no Brasil. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) e entra efetivamente em vigor daqui a 180 dias.

Reprodução: Redes Sociais

Amigos do futebol, atletas da Seleção Brasileira, Neymar e Daniel Alves têm relação fora do mundo do futebol. Aliás, essa amizade fez o atacante enviar dinheiro e advogados para auxiliar na defesa do lateral, acusado de estupro na Espanha.

Crédito: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

Em Maceió, entrou em vigor esta semana a Lei nº 7.492, que faz com que mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município tenham que assistir a vídeos e visualizar imagens com fetos.

Divulgação

O presidente Lula (PT) sancionou a lei sobre a tributação de recursos em fundos exclusivos, usados por super-ricos, e offshores (com sede no exterior). O texto foi publicado, nesta quarta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU). A matéria teve apenas um veto, encaminhado pelo Ministério da Fazenda, que trata sobre investimentos mínimos dos Fundos de Investimento em Ações (FIA).

Foto: Divulgação/Polícia Civil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). Em suma, a lei serve como base para unificar as regras para funcionamento da Polícia Civil nos estados, incluindo garantias, direitos e deveres dos profissionais da área.

Foto: Joá Souza / Ag. A TARDE

Em maio deste ano, a Justiça baiana proferiu a maior condenação pelo crime de racismo da história do Brasil. Emilson Gusmão Piau Santana, ex-diretor do Inema, pegou uma pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por dizer a quatro servidores públicos (todos negros) que aquela unidade ‘não era para negros e sim para brancos’. Além disso, o gestor ainda completou falando que “na Europa o Meio Ambiente é comandado por brancos; lá tudo é feito de concreto com avenidas e prédios, sem árvores, sem verde”.

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