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Estátua de traficante escravista em Salvador | Foto: Reprodução / Correio

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas.

Foto: Joa Souza

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que determina que as concessionárias de água e luz informem às empresas inadimplentes a data em que o fornecimento será cortado. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 16.

(Foto: Jairo Gonçalves/ Divulgação)

O governador Rui Costa (PT) alterou a Lei nº 14.259, de 14 de abril de 2020, que instituiu o Projeto Vale Alimentação Estudantil (PVAE) como forma de garantir amparo aos estudantes da rede pública estadual durante a pandemia do novo coronavírus.

(Foto: Jairo Gonçalves/ Divulgação)

O projeto de lei que prevê o uso obrigatório de máscaras pela população dos municípios com casos registrados da Covid-19 foi sancionado pelo governador Rui Costa na noite desta quarta-feira (29). Até o momento, 134 municípios já tiveram pessoas contaminadas pelo novo coronavírus. A lei sancionada durante transmissão ao vivo nas redes sociais estará na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (30) e entra em vigor em oito dias após a publicação. O projeto havia sido encaminhado pela Assembleia Legislativa da Bahia ao Governo do Estado.

Foto: Divulgação

Nesta terça-feira (14), foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 14.258, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em locais de trabalho, para evitar a contaminação pela Covid-19. Pela nova lei, sancionada pelo governador Rui Costa ontem (13), os empregadores devem fornecer e fiscalizar o uso por seus funcionários, em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Esta Lei entra em vigor no prazo de 72 horas após a sua publicação.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Após quase dois dias de indefinições, a lei que institui uma renda básica de R$ 600 a R$ 1.200 a trabalhadores informais e autônomos foi publicada no Diário Oficial da União. Em edição extra do D.O. na noite de quinta-feira (2), informou a Agência Brasil, o governo federal também baixou uma medida provisória que abre um crédito de R$ 98,2 bilhões para custear o benefício. O governo estima que a renda básica será recebida por 54 milhões de pessoas.

Foto : Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que institui a prorrogação de benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2024.

Divulgação/ Agência Brasil

O projeto de Lei (PL 47/2019), que tem o intuito de atuar no combate ao assédio contra as mulheres em ambientes públicos de Salvador, foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS), nesta terça-feira (17). O PL, proposta pela vereadora Aladilce (PCdoB), prevê punição para quem assediar ou causar constrangimento através de comentários ou comportamentos obscenos.

Lei que garante privilégios a ex-governadores foi aprovada na gestão do petista Jaques Wagner (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a validade da lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 30 de dezembro de 2014, no apagar das luzes da gestão do hoje senador Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.

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