A partir desta quinta-feira (23), entrar e residir legalmente em Portugal ficará mais restrito para brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), devido à entrada em vigor da nova Lei dos Estrangeiros.
Entre as principais mudanças, não será mais permitido entrar no país como turista e depois tentar regularizar a estadia, prática já limitada desde 2024. Agora, todos os imigrantes deverão solicitar visto ainda no país de origem.
Reagrupamento familiar
- Imigrantes poderão solicitar reunião familiar apenas após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência, dependentes e casais com filhos em comum.
- Casais sem filhos precisarão comprovar união estável de pelo menos 18 meses e esperar 15 meses antes de solicitar o reagrupamento.
- Vistos de trabalho de alta qualificação e golden visas ficam de fora dessas exigências.
- O prazo da Agência de Integração de Migrações e Asilo (AIMA) para responder aos pedidos passará de três para nove meses.
Vistos de trabalho
- Destinam-se apenas a pessoas com competências técnicas especializadas, ainda a serem definidas pelo governo.
- Quem não conseguir emprego dentro do prazo deverá retornar ao país de origem.
- Imigrantes altamente qualificados devem apresentar contrato de trabalho de ao menos seis meses, diploma superior ou três anos de experiência reconhecida, atendendo às exigências legais da profissão.
Cidadania
- O tempo mínimo de residência exigido para a nacionalidade passará de 5 para 7 anos para cidadãos da CPLP e de 10 anos para outros estrangeiros.
Acesso à Justiça
- Apesar de tentativas de restringir, imigrantes poderão recorrer à Justiça contra a AIMA, caso a demora comprometa de forma grave o exercício de direitos e garantias pessoais.
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, 32 mil vistos de trabalho foram concedidos em 2024, sendo 40% deles a brasileiros. A nova legislação visa regularizar o aumento expressivo da população estrangeira legal em Portugal, que passou de 750 mil em 2021 para mais de 1,5 milhão no ano passado.
