A partir desta segunda-feira (27), passam a valer as novas diretrizes do sistema bancário nacional voltadas ao combate de movimentações financeiras suspeitas e à eliminação de contas ligadas a sites de apostas on-line não autorizados a operar no Brasil.

As medidas foram divulgadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e têm como principal alvo as empresas de apostas que atuam sem registro na Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

De acordo com a federação, as novas regras reforçam a vigilância sobre “contas-laranjas” abertas em nome de uma pessoa, mas utilizadas por terceiros para ocultar recursos ilícitos e “contas frias”, criadas ilegalmente, muitas vezes sem o conhecimento do titular. Nesses casos, as instituições deverão encerrar imediatamente as contas e notificar o Banco Central.

Entre as obrigações impostas aos bancos estão:

adotar critérios mais rigorosos para detectar operações suspeitas;

negar transações e fechar contas ilícitas, informando o cliente;

reportar todos os casos ao Banco Central;

comprovar, quando solicitado, as ações preventivas implementadas;

envolver equipes das áreas jurídica, de ouvidoria, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

Segundo o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o conjunto de medidas é um “marco no combate ao crime financeiro”, fortalecendo o compromisso do setor em impedir o uso do sistema bancário para lavagem de dinheiro, golpes e operações ilegais.

“Os bancos não podem permitir a abertura e a manutenção de contas-laranjas, contas frias e contas de bets ilegais. Estamos estabelecendo regras obrigatórias para coibir esses crimes e proteger o sistema financeiro”, afirmou Sidney em nota.

A federação destacou ainda que o objetivo é bloquear o uso do sistema financeiro para escoar recursos de fraudes, ataques cibernéticos e apostas clandestinas, reforçando o papel das instituições bancárias na prevenção de atividades criminosas.