O prefeito de Seabra, na Chapada Diamantina, Joaquim Inacio de Souza Neto, conhecido como Neto da Pousada (PCdoB), foi denunciado por suposta promoção pessoal ao utilizar cores e slogans associados à campanha eleitoral de 2024 em bens, serviços e materiais da administração municipal.
A denúncia foi protocolada pela empresa José Carlos de Oliveira Sales e Silva-ME, que afirma que o gestor estaria transformando a cidade em uma “vitrine” do partido, adotando o mesmo padrão visual da campanha — especialmente as cores vermelho e amarelo — em prédios públicos, ambulâncias, placas, uniformes e nas redes sociais oficiais da Prefeitura.
Diante dos indícios apresentados, foi determinada uma medida cautelar obrigando o prefeito a suspender imediatamente o uso de cores, símbolos e referências ligadas à campanha e ao PCdoB em qualquer material institucional. A decisão também impede novas despesas relacionadas a esse tipo de divulgação até o julgamento final do caso.
A Constituição Federal estabelece que a publicidade de atos e programas públicos não pode conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades. A comunicação governamental deve ter caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social.
As imagens incluídas no processo mostram o mesmo padrão visual aplicado a escolas, eventos e ações municipais, o que, segundo a denúncia, configuraria tentativa de associar a identidade política do prefeito às realizações administrativas.
O caso será analisado pelos órgãos competentes, que decidirão se houve ou não violação ao princípio da impessoalidade. As possíveis penalidades incluem multa e, em situações mais graves, a cassação do mandato.
