A partir desta quinta-feira, 1º de janeiro, entram em vigor em todo o país as novas regras para o uso de ciclomotores, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023. Com a mudança, passa a ser obrigatório o registro e o emplacamento dos veículos, além da habilitação do condutor e do uso de capacete.
Circular com ciclomotor sem a documentação exigida passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além da retenção do veículo. O processo de registro será realizado pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), podendo haver variações nos procedimentos conforme o estado.
São considerados ciclomotores os veículos de duas ou três rodas equipados com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW, cuja velocidade máxima seja limitada a 50 km/h. Veículos que ultrapassem esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas.
As novas regras exigem que o condutor possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso obrigatório de capacete e do emplacamento do veículo. Em alguns estados, como Mato Grosso, também está prevista a cobrança de IPVA, com alíquota de 1% para ciclomotores.
A resolução do Contran ainda estabelece normas específicas para bicicletas, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, além de prever exceções para veículos de uso fora de estrada, de competição ou destinados a pessoas com deficiência.
Entre as infrações previstas estão trafegar em locais não permitidos, conduzir sem placa, sem registro, sem capacete ou em vias de trânsito rápido. As penalidades podem chegar a R$ 880,41, gerar até sete pontos na CNH e, em casos específicos, resultar na suspensão do direito de dirigir.
