O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (13), um conjunto de recomendações e restrições direcionadas às autoridades federais para o período do Carnaval de 2026. As orientações seguem pareceres da Advocacia-Geral da União e da Comissão de Ética Pública, com o objetivo de reduzir riscos de questionamentos legais e eleitorais às vésperas das eleições de outubro.

Um dos pontos de atenção envolve a participação na avenida da Acadêmicos de Niterói, que apresentará na Marquês de Sapucaí um enredo em homenagem ao presidente. A expectativa é que Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva compareçam ao evento, mas a recomendação é que ministros e auxiliares diretos não desfilem, permanecendo apenas no camarote oficial disponibilizado pela prefeitura.

As diretrizes também reforçam o controle sobre o recebimento de presentes. A orientação é recusar convites de empresas com fins lucrativos que tenham interesses em decisões regulatórias ou contratos com órgãos federais.

Outra regra estabelece a proibição do uso de recursos públicos — como diárias e passagens — para participação em eventos de natureza privada. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, compromissos oficiais devem ser registrados no sistema e-Agendas para garantir transparência.

O Palácio do Planalto também alertou sobre a necessidade de evitar qualquer sinal de propaganda eleitoral antecipada. Autoridades foram orientadas a não fazer pedidos de voto, manifestações eleitorais ou divulgar conteúdos com esse teor durante festas e eventos culturais.

Em nota, a Secom destacou que, mesmo em atividades pessoais, permanece a obrigação de seguir os princípios da ética e da moralidade administrativa.