O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no próximo dia 25 de julho.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido ao STF. No entanto, Moraes considerou que a solicitação perdeu o objeto diante das medidas cautelares já determinadas contra o ex-presidente.
Segundo a decisão, Bolsonaro permanece impedido de receber visitas com finalidade político-partidária pelo prazo estabelecido pelo Supremo.
Decisão cita proibição de visitas políticas
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que apenas visitas médicas, fisioterapêuticas e de advogados continuam autorizadas.
“Julgo prejudicado o pedido, uma vez que, salvo as visitas permanentes médicas, fisioterapêuticas e dos advogados, as demais visitas estão suspensas pelo prazo de 30 (trinta) dias”, escreveu o ministro.
Dessa forma, a visita do presidente argentino não poderá ocorrer na data solicitada pela defesa.
Restrições foram ampliadas pelo STF
Além disso, Moraes ampliou as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a decisão, o ex-presidente não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
Enquanto isso, Bolsonaro também está proibido de divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político, inclusive por intermédio de terceiros.
Medidas seguem em vigor
As restrições fazem parte das determinações judiciais em vigor e permanecem válidas até nova decisão do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, o STF mantém apenas as exceções relacionadas ao acompanhamento médico, atendimento fisioterapêutico e encontros com a equipe de defesa.
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