O Governo da Bahia autorizou, nesta quarta-feira (18), a entrada de equipes de saúde em imóveis públicos e privados que apresentem risco iminente à saúde pública. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 240, publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, a ação tem como objetivo ampliar o combate a focos de doenças e situações que possam colocar a população em risco, especialmente em locais abandonados ou com acesso restrito.

A norma estabelece que imóveis sem responsável, abandonados ou com recusa injustificada de entrada poderão ser acessados pelos profissionais, desde que o risco à saúde pública seja devidamente comprovado. Para isso, será necessário cumprir uma série de exigências, como registro formal da ocorrência, notificação prévia por edital e autorização da autoridade sanitária competente.

A portaria também define critérios específicos para cada situação. Em imóveis residenciais ocupados, nos casos de ausência ou recusa do morador, o acesso das equipes ficará restrito às áreas externas. Já em imóveis abandonados, os agentes poderão atuar também na parte interna das edificações.

As ações serão executadas por agentes de combate às endemias e equipes de vigilância em saúde, tanto municipais quanto estaduais. Em situações que exijam reforço, poderá haver apoio das forças de segurança, como polícia e guarda municipal.

A medida busca reforçar o controle de doenças e garantir maior proteção à saúde coletiva em todo o estado.