O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou uma lei que proíbe a exposição e distribuição de materiais com conteúdo relacionado à identidade de gênero voltados ao público infantil em escolas e unidades de saúde da capital. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (26).

A proposta é de autoria do vereador Cézar Leite e havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. O texto estabelece a proibição de cartazes, vídeos, panfletos e outros materiais que, segundo a legislação, possam influenciar crianças quanto à identidade de gênero.

A norma também veta conteúdos que abordem procedimentos de transição de gênero, como uso de bloqueadores hormonais, terapias hormonais ou cirurgias, em ambientes da rede municipal. A restrição abrange diversos espaços, incluindo salas de aula, bibliotecas, consultórios, recepções e áreas administrativas.

Além disso, a lei proíbe materiais que utilizem linguagem, imagens ou símbolos interpretados como estímulo à mudança de identidade de gênero por menores.

A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos do Poder Executivo municipal. Embora o texto não detalhe penalidades específicas, está prevista a adoção de medidas administrativas para assegurar o cumprimento da legislação.