O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para o dia 6 de abril o prazo de divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios. A obrigação vale para empresas com cem ou mais funcionários e substitui o prazo anterior, que terminaria em 31 de março.

A mudança ocorreu após instabilidades técnicas no sistema Emprega Brasil, utilizado para disponibilização dos dados. Com isso, o governo terá mais tempo para consolidar as informações referentes ao período entre janeiro e dezembro de 2025.

A exigência faz parte da Lei de Igualdade Salarial, em vigor desde julho de 2023, que determina a divulgação periódica de dados sobre remuneração e critérios adotados pelas empresas, com foco na equidade entre homens e mulheres.

Dados recentes apontam que mulheres ainda recebem, em média, 21% a menos que homens no Brasil. A diferença é ainda maior quando considerado o recorte racial: mulheres negras ganham até 53,3% menos em comparação com homens brancos.

Empresas que não cumprirem a determinação podem ser penalizadas com multa de até 3% da folha salarial, limitada a cem salários mínimos.

A legislação também é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e ainda aguarda definição definitiva sobre sua aplicação em alguns pontos.