O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou o prazo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos em seus benefícios. O novo limite, que antes terminaria em março, foi estendido até o dia 20 de junho.
Com a mudança, os segurados passam a ter até 90 dias para informar ao órgão sobre cobranças feitas por associações e sindicatos que não foram autorizadas. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Segundo o instituto, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos, e cerca de 4,4 milhões aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos beneficiários.
No início do processo, aproximadamente 9,4 milhões de segurados foram notificados sobre possíveis descontos associativos em seus benefícios. O ressarcimento contempla cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Para ter direito à devolução, é necessário verificar se houve desconto e informar ao INSS se ele foi autorizado ou não.
Como fazer a solicitação online:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
- Faça login com CPF e senha
- Vá até a opção “Do que você precisa?”
- Digite “Consultar descontos de entidades”
- Verifique os descontos e informe se foram autorizados
- Atualize seus dados de contato
- Confirme as informações e envie a declaração
Também é possível buscar atendimento em agências dos Correios, que auxiliam na consulta e no pedido de devolução.
