A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigava irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social foi encerrada sem a aprovação de um relatório final, após sete meses de investigação. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) foi rejeitado por 19 votos a 12, em um resultado considerado favorável à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sem acordo para escolha de um novo relator, os trabalhos foram oficialmente finalizados. A decisão veio após o Supremo Tribunal Federal negar a prorrogação do prazo da comissão. Em julgamento na quinta-feira (26), a Corte derrubou, por 8 votos a 2, uma liminar do ministro André Mendonça que permitiria a continuidade da CPMI.
O relatório rejeitado, com cerca de 4,3 mil páginas, sugeria o indiciamento de mais de 200 pessoas por supostas irregularidades envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Entre os nomes citados estavam Fábio Luís Lula da Silva, Flávio Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares governistas também elaboraram um texto alternativo, conhecido como “relatório da maioria”, que previa o indiciamento de 131 pessoas, incluindo Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa e improbidade administrativa. No entanto, esse documento não chegou a ser analisado pelo colegiado.
A comissão foi presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), que decidiu encerrar os trabalhos sem encaminhar um novo parecer.
Instalada em agosto de 2025, a CPMI foi marcada por forte polarização política, embates entre governo e oposição e decisões judiciais que impactaram o andamento das investigações. O STF, por exemplo, concedeu habeas corpus a investigados e testemunhas, garantindo o direito ao silêncio ou ausência em depoimentos.
Um dos episódios mais controversos envolveu o vazamento de dados do empresário Daniel Vorcaro, o que levou o ministro André Mendonça a restringir o acesso da comissão a materiais apreendidos.
Sem consenso e com disputas intensas ao longo dos trabalhos, a CPMI do INSS chega ao fim sem conclusões oficiais aprovadas.
