Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil pretende tornar mais rigorosas as punições para motoristas que provocarem acidentes sob efeito de álcool. A proposta, de número 3.574/2024, é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo.

O texto prevê penalidades mais duras em casos de acidentes graves, especialmente quando houver morte ou invalidez permanente das vítimas.

Pelo projeto, se o acidente resultar em morte, o condutor poderá ser punido com multa equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão do direito de dirigir por até 10 anos. Já nos casos em que a vítima fique com invalidez permanente, a multa seria de 50 vezes o valor da infração, com suspensão da CNH por cinco anos.

Atualmente, o valor de uma multa gravíssima é de R$ 293,47. Com isso, a penalidade pode chegar a R$ 29.347 em caso de morte, enquanto a indenização pode atingir até R$ 14.673,50.

Além das multas, o projeto também determina que o motorista responsável arque com todas as despesas médicas da vítima, bem como o pagamento de indenizações adicionais.

A justificativa da proposta se baseia no alto número de acidentes causados por motoristas embriagados no país. Segundo o texto, os índices de mortes no trânsito superam os registrados em conflitos armados e até em pandemias recentes.

Atualmente, o projeto aguarda análise do relator, o deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes. O texto ainda passará por discussão e votação, podendo sofrer alterações antes de seguir para outras etapas.

Se aprovado na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal do Brasil e, posteriormente, poderá ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.