O prefeito Bruno Reis sancionou a Lei nº 9.939/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre epilepsia em Salvador. A medida tem origem em projeto aprovado pela Câmara Municipal no fim de 2025.
A nova legislação estabelece ações permanentes voltadas à informação e ao acolhimento de pessoas com epilepsia e seus familiares. Entre as iniciativas estão campanhas educativas para esclarecer sintomas, formas de tratamento e cuidados no dia a dia, além da distribuição de materiais informativos.
Outro ponto previsto é a criação de um sistema de dados para mapear a população com epilepsia no município. A proposta é reunir informações que possam orientar políticas públicas e contribuir para pesquisas sobre a condição.
A lei também determina a disponibilização de conteúdos informativos em canais oficiais da saúde municipal, facilitando o acesso da população a orientações confiáveis.
Autor do projeto, o vereador Téo Senna destacou a importância da iniciativa para combater a desinformação e ampliar o suporte às pessoas com a doença.
A legislação ainda autoriza parcerias entre o poder público, entidades e iniciativa privada para fortalecer ações de conscientização e assistência, além de garantir o acesso a medicamentos pelo sistema municipal de saúde.
