Bahia e Vitória são multados por descumprirem cota de contratação de PCDs

Clubes foram penalizados pelo Ministério do Trabalho por não atenderem percentual mínimo previsto em lei

Os dois maiores clubes do futebol baiano, Esporte Clube Bahia e Esporte Clube Vitória, foram multados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por descumprirem a legislação que determina a contratação mínima de Pessoas com Deficiência (PCDs).

Somadas, as penalidades aplicadas aos clubes ultrapassam R$ 64 mil.

A medida tem como base o artigo 93 da Lei nº 8.213/1991, que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a reservarem parte das vagas para trabalhadores com deficiência. O percentual varia de acordo com o número total de empregados, mas o mínimo exigido é de 2% das vagas preenchidas por PCDs.

Além da contratação, a legislação também prevê que as empresas garantam acessibilidade e igualdade de oportunidades no ambiente de trabalho.

Segundo as informações divulgadas, o Bahia SAF realizou o pagamento de R$ 31.040,18 após decisão judicial tomada em setembro do ano passado.

Já o Vitória foi multado em R$ 33.526,58 por também não cumprir a cota mínima exigida. Diferente do rival, porém, o clube ainda não efetuou o pagamento e recorre da decisão na Justiça.

As assessorias de imprensa dos dois clubes foram procuradas, mas não se manifestaram até o fechamento da matéria.

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