A Justiça determinou que a Prefeitura de Poções encerre as atividades do lixão a céu aberto utilizado para descarte de resíduos sólidos no município. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, a área funcionava sem licenciamento ambiental e sem medidas adequadas de controle sanitário, causando riscos ao meio ambiente e à saúde da população.
De acordo com o MP-BA, o local apresentava problemas como contaminação do solo e das águas subterrâneas, proliferação de insetos e queimadas frequentes, que geravam fumaça e poluentes atmosféricos.
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A decisão estabelece que o município terá até 12 meses para implantar uma solução ambientalmente adequada para a destinação dos resíduos. Entre as alternativas estão a construção de um aterro sanitário, a adesão a consórcios intermunicipais ou a utilização de aterros regionais licenciados.
Além disso, a prefeitura deverá apresentar, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), elaborado por equipe técnica especializada e submetido à aprovação dos órgãos ambientais.
O município também foi obrigado a adotar medidas imediatas para reduzir os impactos ambientais já existentes, incluindo o cercamento da área, a proibição de queimadas e o controle de acesso ao local.
O encerramento dos lixões a céu aberto faz parte das metas previstas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina a substituição desses espaços por sistemas de tratamento e destinação ambientalmente seguros.
