A Justiça Militar da Bahia condenou um capitão da Polícia Militar a mais de 21 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A decisão foi proferida na última semana e teve como base investigações que apontaram o uso indevido da estrutura pública para beneficiar interesses privados no município de Santa Cruz Cabrália, no sul do estado.
De acordo com a sentença, o oficial teria recebido vantagens financeiras para direcionar o policiamento ostensivo a áreas e propriedades particulares, utilizando viaturas, combustível e efetivo da corporação em atividades que não possuíam autorização oficial.
As investigações identificaram movimentações financeiras consideradas suspeitas e pagamentos realizados por meio de transferências bancárias. Segundo o processo, os valores recebidos pelo policial ultrapassaram R$ 20 mil ao longo do período investigado.
Ainda conforme a decisão judicial, foram reunidas provas documentais, técnicas e testemunhais que sustentaram a condenação. A Justiça entendeu que houve utilização da estrutura estatal para prestação de serviços particulares mediante pagamento, prática considerada ilegal.
Além da pena de reclusão em regime fechado, a sentença prevê a perda do cargo, posto e patente após o trânsito em julgado da ação. O oficial permanece preso e ainda poderá recorrer da decisão nas instâncias superiores.
O caso foi conduzido pela Justiça Militar da Bahia e integra uma série de investigações sobre supostas irregularidades envolvendo agentes públicos e o uso da estrutura de segurança para fins particulares.
