A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória do Frete, proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reforçar o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
Durante a votação, foi incluída uma emenda apresentada pelo deputado Zé Trovão que anistia multas aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.
O dispositivo aprovado prevê o cancelamento de multas judiciais, administrativas e civis, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa. O benefício poderá alcançar motoristas autônomos, transportadores e empresas do setor.
Além da anistia, a proposta fortalece a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto torna obrigatório o registro eletrônico das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que reunirá informações sobre contratantes, transportadores, valores e formas de pagamento.
Pelas novas regras, não será possível emitir o código para fretes abaixo do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Empresas que descumprirem a norma poderão ter o registro suspenso por até 30 dias, prazo que pode chegar a 45 dias em caso de reincidência.
A medida também estabelece um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas profissionais empregados em operações de longa distância, caracterizadas por viagens superiores a 24 horas fora da base da empresa ou da residência do trabalhador.
Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal.
