A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para investigar a divulgação de publicidade de casas de apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A decisão foi formalizada nesta quarta-feira (24) e representa a etapa inicial da apuração, que poderá resultar na abertura de um processo administrativo.
Segundo a Senacon, a investigação teve início após a análise de registros audiovisuais que mostram ações promocionais de plataformas de apostas durante jogos exibidos pelo canal comandado por Casimiro Miguel, responsável pela transmissão dos 104 jogos da Copa no YouTube.
Entre os casos analisados está uma ação exibida durante a partida entre Inglaterra e Gana, quando, de acordo com o órgão, espectadores teriam sido incentivados a acessar o site de uma operadora de apostas por meio de QR Code e ofertas promocionais.
Outro episódio citado ocorreu durante o confronto entre Argentina e Áustria, envolvendo a divulgação de promoções com “cotações turbinadas” e a chamada “segunda chance” para apostadores. Já em uma partida entre Uruguai e Cabo Verde, uma campanha teria associado diretamente a paixão pelo futebol à prática de apostas esportivas.
A Senacon avalia possíveis infrações à Lei das Apostas, ao Código de Defesa do Consumidor e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Entre os pontos investigados estão publicidade abusiva, incentivo ao jogo excessivo e falta de identificação clara de conteúdo publicitário.
O órgão também analisa se a participação de narradores e comentaristas nas campanhas pode ter dificultado a distinção entre conteúdo jornalístico e publicidade.
Até o momento, a CazéTV não se pronunciou sobre a investigação.
