Um ano após a entrada em vigor da lei que limita o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, a grande maioria das instituições de ensino do país já colocou a norma em prática. De acordo com pesquisa divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), 92% das escolas brasileiras adotaram as medidas previstas na legislação.

O estudo foi realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil, e avalia os primeiros resultados da aplicação da Lei nº 15.100/2025.

Antes da criação da norma, cerca de 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de celulares pelos estudantes. Segundo o levantamento, esse cenário deixou de existir, indicando ampla adesão das redes de ensino às novas diretrizes.

Durante a apresentação da pesquisa, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a rápida implementação demonstra que a legislação respondeu a uma preocupação já existente entre educadores, famílias e gestores escolares. Segundo ela, o uso indiscriminado dos aparelhos vinha interferindo no ambiente de aprendizagem e na rotina das escolas.

O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, também destacou que a medida recebeu apoio de diferentes setores da sociedade, incluindo especialistas em educação, responsáveis pelos estudantes e veículos de comunicação. Para ele, o fato de apenas 8% das escolas ainda não terem implementado as novas regras é considerado um índice reduzido diante do universo de mais de 140 mil instituições públicas de ensino existentes no Brasil.

A legislação permite o uso de celulares apenas em situações pedagógicas, quando orientadas pelos professores, ou em casos específicos previstos pelas normas das instituições de ensino.