A Procuradoria-Geral da Itália solicitou à Corte de Cassação a rejeição do segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, condenada no Brasil por porte ilegal de arma de fogo. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (2) pelo procurador-geral substituto Fabio Picuti, que defendeu a anulação do pedido sem possibilidade de reenvio do processo.
Durante a audiência, que teve duração de aproximadamente uma hora e meia, Picuti afirmou ter acolhido os argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, especialmente quanto à possibilidade de comprometimento da imparcialidade no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Acolhi as argumentações da defesa concordando que pode ter havido contaminação”, declarou o procurador após a sessão.
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A expectativa é de que a Corte de Cassação divulgue sua decisão ainda nesta quarta-feira.
A defesa da ex-deputada sustenta que, embora o processo tenha sido relatado pelo ministro Gilmar Mendes, a participação do ministro Alexandre de Moraes no colegiado do STF teria comprometido a imparcialidade do julgamento.
Os advogados também contestaram a existência de duas decisões distintas relacionadas ao pedido de extradição e criticaram o fato de a Corte de Apelação italiana ter analisado os pedidos separadamente, mesmo após a unificação dos processos.
Outro ponto levantado pela defesa diz respeito ao eventual cumprimento da pena no Brasil. Segundo os advogados, existe a preocupação de que Carla Zambelli seja submetida ao cumprimento de penas acumuladas além do regime semiaberto previsto.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, rebateu os argumentos apresentados. O representante do órgão, Enrico Giarda, destacou que o processo referente ao porte ilegal de arma teve relatoria do ministro Gilmar Mendes e afirmou ter sido surpreendido pela posição adotada pela Procuradoria italiana. Ainda assim, reconheceu que cabe exclusivamente à Corte decidir sobre o caso.
A Sexta Seção Penal da Corte de Apelação italiana, responsável pela análise do processo, é composta por cinco magistrados, presididos por Massimo Ricciarelli, tendo como relatora a juíza Maria Silvia Giorgi.
A decisão da Justiça italiana poderá influenciar os próximos desdobramentos do processo de extradição da ex-parlamentar brasileira.
