O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados solicitam que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, de forma alternativa, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O caso será apreciado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.
Antes do julgamento, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), emitiu parecer contrário ao pedido. O órgão argumenta que o sistema prisional paulista não dispõe de Salas de Estado-Maior em funcionamento e que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia vem sendo atendida por meio de celas individuais ou pavilhões destinados exclusivamente a profissionais com direito à custódia diferenciada.
O parecer também informa que atualmente existem 38 advogados presos em celas especiais no estado e destaca que não há registros de solicitações da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.
Levantamento anexado ao processo aponta ainda que, desde 2007, 368 advogados passaram por unidades prisionais paulistas em regime de custódia especial. Atualmente, esses presos estão distribuídos em nove estabelecimentos prisionais, que contam com 33 celas destinadas a pessoas que possuem esse direito.
Deolane Bezerra está presa preventivamente desde maio, no âmbito da Operação Vérnix, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro com ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Recentemente, um pedido para revogar a prisão preventiva foi negado pelo ministro Ribeiro Dantas.
A defesa sustenta que, por exercer regularmente a advocacia e estar inscrita na OAB, Deolane tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior, alegando que o local onde está presa atualmente não atende às exigências previstas na legislação.
Já a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista informou que a influenciadora permanece em um alojamento individual localizado em um pavilhão separado das demais internas, contando com assistência médica, psicológica e alimentação.
