O governo federal publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que endurece as regras para a publicidade de apostas esportivas online. A partir de 17 de julho, todas as propagandas de bets deverão exibir avisos obrigatórios alertando sobre os riscos do jogo, com mensagens como “Apostar pode causar dependência”, “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
A norma também proíbe anúncios que apresentem as apostas como forma de investimento, renda extra ou solução para problemas financeiros, além de campanhas que incentivem apostas impulsivas ou associem o jogo ao sucesso pessoal e financeiro.
As novas regras ainda proíbem publicidade voltada para crianças e adolescentes, impedem que comentaristas esportivos recomendem plataformas de apostas e vetam a divulgação de empresas sem autorização para operar no Brasil.
As operadoras poderão ser responsabilizadas por publicidades feitas por influenciadores contratados. As penalidades incluem multas, suspensão das atividades por até 180 dias e até a cassação da autorização para funcionamento.
