A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, nesta terça-feira (14), um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando autorização para que o senador Flávio Bolsonaro visite o ex-presidente Jair Bolsonaro na condição de advogado.
O pedido ocorre após Moraes determinar a suspensão das visitas de Flávio ao pai pelo prazo de 90 dias.
OAB defende prerrogativa da advocacia
Segundo informações divulgadas pelo portal Metrópoles, a OAB argumenta que Flávio Bolsonaro não se apresenta apenas como familiar do ex-presidente, mas também como integrante de sua defesa.
No documento, a entidade afirma que essa condição jurídica exige a preservação da comunicação entre advogado e cliente para o exercício da atividade profissional.
Pedido prevê encontro reservado
No ofício, a OAB solicita que Alexandre de Moraes autorize uma comunicação pessoal reservada entre Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro.
A entidade ressalta que o encontro deve ocorrer exclusivamente para fins profissionais e admite que sejam mantidas as medidas de segurança consideradas necessárias pelo ministro.
Segundo a OAB, a autorização pode ser concedida sem prejuízo das demais determinações judiciais que permanecem em vigor.
Restrição de visitas segue por 90 dias
A decisão de Alexandre de Moraes suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador e pré-candidato à Presidência da República ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro analisar o pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil e decidir se a exceção será autorizada com base nas prerrogativas da advocacia.
