O governo federal autorizou a liberação de R$ 547 milhões para indenizar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos do INSS em seus benefícios. A medida foi publicada nesta terça-feira (21) no Diário Oficial da União e busca garantir a devolução dos valores cobrados de forma irregular.
Os recursos serão destinados ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania, sob responsabilidade do INSS. Segundo o governo federal, o montante será utilizado exclusivamente para ressarcir beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que foram prejudicados por descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões.
A liberação do dinheiro ocorre por meio de um crédito extraordinário, mecanismo previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Dessa forma, o governo pode disponibilizar os recursos imediatamente, antes mesmo da análise definitiva pelo Congresso Nacional.
A autorização foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.378, que agora será enviada ao Congresso Nacional. Os parlamentares deverão analisar o texto para que ele seja convertido em lei dentro do prazo constitucional.
Nos últimos meses, os descontos indevidos do INSS passaram a ser alvo de investigações após milhares de aposentados e pensionistas relatarem cobranças não autorizadas em seus benefícios. Em muitos casos, os valores eram destinados a associações e entidades sem que houvesse autorização dos segurados.
Além disso, o governo informou que os recursos utilizados para o pagamento das indenizações sairão do orçamento da seguridade social, sem necessidade de remanejamento de verbas de outras áreas.
A expectativa é que o ressarcimento traga mais segurança aos beneficiários e contribua para reparar os prejuízos financeiros causados pelas cobranças irregulares. O INSS deverá seguir os procedimentos já estabelecidos para identificar os segurados prejudicados e efetuar a devolução dos valores.
