O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou quatro procedimentos investigativos para apurar possíveis irregularidades na administração pública de Baianópolis, no oeste baiano. As portarias foram assinadas pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes.
Entre as investigações está um inquérito civil que apura possíveis violações aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação na gestão municipal, além de eventuais impactos na prestação de contas.
Outro procedimento investiga possíveis irregularidades na contratação e execução de um contrato firmado pela Câmara de Vereadores de Baianópolis. O MP-BA também apura um possível descumprimento do calendário escolar mínimo na rede municipal de ensino.
Além disso, foi instaurado um procedimento preparatório para identificar eventuais responsabilidades e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.
