A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou, nesta sexta-feira (24), que a retatrutida ainda não possui autorização para uso ou comercialização em nenhum país. O medicamento, que vem sendo estudado para o tratamento da obesidade e do diabetes, permanece em fase de pesquisas clínicas e ainda não teve pedido de registro apresentado à agência brasileira ou a outros órgãos reguladores internacionais.

Apesar disso, versões do produto têm sido anunciadas em sites irregulares e até apreendidas em operações de fiscalização nas fronteiras do Brasil. Segundo a Anvisa, toda retatrutida atualmente disponível para compra é considerada ilegal e pode representar sérios riscos à saúde, já que não existe qualquer garantia sobre sua procedência, composição ou processo de fabricação.

A agência explica que, antes de um medicamento ser liberado para a população, ele precisa passar por diversas etapas de avaliação, incluindo testes que comprovem sua segurança, eficácia, dosagem correta, possíveis efeitos adversos e interações com outros medicamentos. Também são analisadas as condições adequadas de armazenamento e as situações em que o tratamento deve ser interrompido.

Sem o registro sanitário, não há como assegurar que o produto vendido contenha realmente a substância anunciada ou que apresente a concentração informada no rótulo. Além disso, existe o risco de adulteração, contaminação, falhas no processo de fabricação, diferenças entre lotes e armazenamento inadequado.

A Anvisa orienta que a população não adquira nem utilize medicamentos sem registro sanitário. Além dos riscos à saúde, a fabricação, comercialização e distribuição desses produtos configuram infração à legislação e podem resultar em responsabilização criminal. O registro sanitário é o que garante a fiscalização da qualidade das matérias-primas, do processo de produção e do monitoramento de possíveis reações adversas após a liberação do medicamento.