O Ministério da Fazenda removeu 937 páginas de influenciadores digitais que descumpriram regras de publicidade de apostas online entre janeiro de 2025 e junho deste ano, segundo dados obtidos por meio de pedidos de acesso à informação.
Do total, 803 perfis faziam divulgação de plataformas clandestinas, enquanto outros 134 teriam violado normas previstas para o setor regulamentado.
A legislação brasileira determina que apenas empresas autorizadas pelo governo podem divulgar apostas esportivas e jogos online. As campanhas precisam seguir regras de transparência, identificação publicitária, proteção de menores e alertas sobre riscos de dependência.
Fiscalização contra bets irregulares
Além das páginas de influenciadores, a Fazenda informou que também removeu 243 aplicativos de apostas ilegais neste ano. Em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o governo já retirou mais de 50 mil sites irregulares do ar desde 2025.
No mercado autorizado, a Secretaria de Prêmios e Apostas instaurou 86 processos relacionados à atuação de influenciadores e publicidade digital. As ações resultaram em cinco processos administrativos e três multas, que somam quase R$ 4 milhões.
Entre as punições está uma multa de R$ 2,3 milhões aplicada à Blaze, por anúncios em um canal do YouTube com participação de adolescentes. A empresa ainda pode recorrer.
A Fazenda também informou que mantém fiscalizações sobre práticas como participação de menores de idade, publicidade irregular e ofertas de apostas em eventos esportivos de categorias de base.
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