O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar para suspender a proibição de três advogadas investigadas na Operação Perjúrio de exercerem a profissão. A decisão foi obtida após atuação da Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da OAB-BA.

A restrição havia sido determinada pela 1ª Vara de Garantias de Salvador no âmbito da investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o desembargador Jatahy Júnior, relator do recurso, o pedido inicial do MP-BA à Justiça previa busca e apreensão e indisponibilidade de bens, mas não o impedimento do exercício da advocacia.

O magistrado também considerou desproporcional o bloqueio dos sistemas PJe e PROJUDI, que atingia processos e clientes das advogadas mesmo quando não tinham relação com a investigação.

Com a liminar, as três profissionais podem voltar a exercer a advocacia, enquanto permanecem válidas as medidas de busca e apreensão e as cautelares patrimoniais determinadas anteriormente.

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