O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes por suposta prática de improbidade administrativa. Segundo a investigação, os dois teriam produzido e utilizado uma ata falsa para simular a realização de uma audiência pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A ação foi apresentada na terça-feira (11). De acordo com o MP-BA, o documento teria sido inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como comprovante da realização da audiência, que deveria apresentar e avaliar as metas fiscais do município e a evolução da dívida pública.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, a audiência referente ao terceiro quadrimestre de 2022 deveria ter ocorrido até o fim de fevereiro de 2023, mas não foi realizada. Mesmo assim, uma ata registrou uma suposta solenidade em 27 de fevereiro de 2023, com a participação do então prefeito e do contador.
Lista de presença apresentou inconsistências
As investigações também identificaram possíveis irregularidades na lista de presença. Conforme o MP-BA, pessoas registradas como participantes afirmaram não ter comparecido ao evento. Algumas delas ainda moravam em outro município e não possuíam vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.
Para o Ministério Público, a utilização da ata teria criado uma aparência de regularidade na prestação de contas e ocultado o descumprimento da obrigação prevista na LRF.
O órgão pede que os dois sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. A investigação aponta que a conduta teria buscado alterar informações sobre fato relevante e dificultar o controle social e legislativo das contas públicas.
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