Os Correios passaram a oferecer uma nova modalidade para facilitar a compra de produtos em lojas do Paraguai por consumidores brasileiros. O serviço Correios Packet permite que encomendas adquiridas em estabelecimentos paraguaios sejam enviadas ao Brasil e entregues no endereço informado pelo comprador, sem a necessidade de atravessar a fronteira.
A modalidade utiliza a estrutura de logística internacional dos Correios e permite o acompanhamento da encomenda por rastreamento. Segundo a estatal, o serviço contempla remessas de até 30 kg e pode ser utilizado nas modalidades expressa e standard.
Como funciona a entrega de compras do Paraguai
Inicialmente, o serviço está disponível para clientes da Cellshop e da New Zone Importados, varejistas paraguaias habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Depois da compra e do envio internacional, a encomenda passa pelo processo de fiscalização e desembaraço aduaneiro no Brasil. Após a liberação, os Correios fazem a distribuição utilizando modalidades de entrega equivalentes às utilizadas nas encomendas nacionais.
A estatal informa que o Correios Packet oferece rastreamento completo e suporte ao desembaraço aduaneiro. O prazo efetivo de entrega depende da modalidade escolhida e começa a ser contado após a conclusão da nacionalização da encomenda.
Tributação pode chegar a 60%
A compra internacional continua sujeita às regras tributárias brasileiras. Para remessas de até US$ 3 mil, o Regime de Tributação Simplificada prevê Imposto de Importação de até 60%, além do ICMS conforme as regras aplicáveis.
No Programa Remessa Conforme, as regras de tributação podem ser diferentes conforme o valor da compra. Os Correios informam que, atualmente, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas estão sujeitas à alíquota de 20% de Imposto de Importação, enquanto valores acima de US$ 50 e até US$ 3 mil têm alíquota de 60%, com desconto de US$ 20 no imposto.
Encomenda pode exigir despachante
Caso a mercadoria não seja liberada pela fiscalização por ultrapassar o limite do regime ou por outro motivo, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para dar continuidade ao processo junto à Receita Federal.
Os Correios também recomendam que o consumidor consulte previamente a relação de produtos proibidos ou sujeitos a restrições de importação. Toda encomenda internacional passa por fiscalização antes de ter a entrada autorizada no país.
A nova modalidade amplia as opções para brasileiros interessados em comprar no comércio paraguaio e receber os produtos diretamente em casa, mas a operação continua submetida às regras de importação e tributação vigentes no Brasil.
