Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, autorizadas a operar no Brasil.

A medida atinge pessoas inscritas em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e iniciativas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil. O bloqueio passou a ser possível por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), após a implementação do chamado Módulo Impedidos, em outubro de 2025.

A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro para atender a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu medidas para impedir que recursos destinados a programas sociais sejam utilizados em apostas online.

A identificação ocorre de forma automática e em tempo real, por meio do cruzamento do CPF e de outras informações fornecidas pelo usuário. Quando uma pessoa impedida já possui uma conta em uma plataforma, a empresa tem até três dias para encerrá-la e devolver o saldo disponível.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o bloqueio não gera outras penalidades para o usuário ou para a empresa. A decisão de impedir o cadastro ou encerrar uma conta cabe à própria operadora de apostas.

O Sigap é utilizado pelo governo para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país e tem capacidade para processar cerca de 500 milhões de registros por dia.