A Justiça Eleitoral determinou o envio de cópias de quatro processos criminais envolvendo o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), para auxiliar na análise do registro de sua candidatura. A decisão foi tomada pelo desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
A solicitação partiu da Procuradoria Regional Eleitoral, que apresentou contestação ao registro da candidatura do deputado. Os documentos deverão ser analisados dentro do processo eleitoral que avaliará a situação de Binho Galinha.
Vara Criminal terá três dias para enviar documentos
Conforme a decisão, a Vara Criminal e de Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana terá prazo de três dias para encaminhar à Justiça Eleitoral cópias completas dos quatro processos nos quais Binho Galinha figura como réu ou parte envolvida.
O material será utilizado para subsidiar a análise do registro de candidatura e poderá ajudar a Justiça Eleitoral a avaliar as informações relacionadas aos processos criminais mencionados pela Procuradoria Regional Eleitoral.
A determinação, no entanto, não representa, por si só, uma decisão sobre a manutenção ou não da candidatura. A análise ainda deverá prosseguir dentro do processo eleitoral.
Relator rejeita pedido de busca ampla
No mesmo despacho, o desembargador Moacyr Pitta Lima Filho rejeitou outro pedido apresentado no processo.
A solicitação pretendia que a Justiça Eleitoral realizasse uma busca mais ampla por documentos e informações relacionados a possíveis condenações, recursos, decisões definitivas, além de eventuais anulações ou prescrições.
Segundo o relator, o pedido não especificava quais processos ou documentos deveriam ser procurados. Por esse motivo, a solicitação não poderia ser atendida nos termos apresentados.
Registro de candidatura será analisado
Com o envio dos quatro processos, a Justiça Eleitoral terá acesso aos documentos solicitados pela Procuradoria Regional Eleitoral para avaliar a situação jurídica do deputado.
O material deverá ser considerado na análise do registro da candidatura de Binho Galinha, enquanto o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
