O Congresso Nacional pretende acelerar a votação da medida provisória que pode acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. A intenção é instalar a comissão mista responsável pela análise do texto na terça-feira (1º) e encaminhar a proposta para votação na Câmara e no Senado entre quarta (2) e quinta-feira (3).
O calendário foi acertado nesta quarta-feira (26), durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) deverá comandar a comissão, enquanto o nome do relator ainda será definido.
A MP permite que o governo zere o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Se não for aprovada dentro do prazo, a cobrança atualmente prevista será retomada. A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, com imposto de 20% sobre compras enquadradas no Remessa Conforme. Além disso, dez estados aumentaram de 17% para 20% o ICMS cobrado nessas operações.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro, o que explica a urgência para concluir a análise no Congresso.
Na reunião com Lula, também foi acertada a votação de outras propostas na próxima semana. Entre elas está o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, além de matérias relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1 e à PEC da Segurança Pública.
No Senado, Omar Aziz (PSD-AM) deverá apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre a proposta envolvendo a jornada de trabalho. Já Rogério Carvalho (PT-SE) ficará responsável pelo relatório da PEC da Segurança Pública.
