O Ministério da Saúde reconheceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que houve falhas na execução de emendas parlamentares destinadas ao setor, mas afirmou que as principais deficiências encontradas em auditorias anteriores foram enfrentadas com mudanças adotadas recentemente.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (3) ao ministro Flávio Dino, relator da ação que discute mecanismos de transparência e rastreamento dos recursos provenientes de emendas parlamentares. A resposta ocorre após o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) identificar irregularidades na utilização de verbas previstas no Orçamento de 2024.
Em julho, o DenaSUS apresentou ao STF os resultados de 75 auditorias realizadas em recursos de emendas para a saúde. As análises envolveram R$ 53,3 milhões destinados a 48 municípios de 23 estados. O dinheiro deveria ser utilizado em áreas como Atenção Primária, serviços de Média e Alta Complexidade, aquisição de equipamentos e melhorias em Unidades Básicas de Saúde.
A auditoria recomendou que R$ 25,9 milhões fossem devolvidos aos cofres públicos, valor correspondente a 48,7% do montante analisado. Desse total, R$ 20,6 milhões foram considerados prejuízo ao erário e R$ 5,3 milhões teriam sido utilizados fora do bloco ou da finalidade estabelecida.
Entre as irregularidades identificadas estavam despesas com pagamento de pessoal, o que é proibido pela Constituição, além de deficiências no acompanhamento de contratos. O órgão também apontou falta de relatórios periódicos, indicadores de desempenho e registros capazes de comprovar a fiscalização da aplicação dos recursos.
Em parte dos casos, embora tenham sido apresentados documentos fiscais, não havia comprovação suficiente de que determinados serviços foram efetivamente realizados ou de que os bens adquiridos foram recebidos. Segundo o DenaSUS, essas falhas dificultavam o acompanhamento da utilização do dinheiro público.
Na manifestação ao STF, o Ministério da Saúde reconheceu vulnerabilidades na estrutura utilizada anteriormente, incluindo problemas de rastreabilidade financeira, separação contábil, planejamento, monitoramento e transparência. A pasta também admitiu dificuldades para medir os resultados alcançados pelos investimentos e acompanhar o cumprimento das regras legais e constitucionais.
O ministério classificou as inconsistências como reflexo de fragilidades estruturais do modelo existente à época, e não apenas como situações pontuais. Apesar disso, a pasta afirmou que as mudanças implementadas nos últimos dois anos alteraram esse cenário e que as condições encontradas nas auditorias não representam mais, segundo o governo, a realidade atual da execução das emendas na área da saúde.
