As novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros que cometerem atos de indisciplina durante voos começam a valer nesta segunda-feira (14). As penalidades podem incluir multa de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de viajar em voos domésticos por até 12 meses.

A Anac estabeleceu uma escala de punições de acordo com a gravidade da conduta. Infrações leves, como desobedecer orientações da tripulação, provocar tumultos ou utilizar aparelhos eletrônicos proibidos, podem resultar em advertência.

Casos considerados graves, como ameaças, agressões verbais, fumar a bordo ou causar danos à aeronave, podem gerar multa de R$ 17,5 mil e encerramento do contrato com a companhia aérea.

Casos gravíssimos

As infrações classificadas como gravíssimas podem resultar, além da multa e do cancelamento da viagem, em proibição de voar por seis ou 12 meses.

A medida pode ser aplicada em situações como agressão física contra tripulantes, tentativa de acesso à cabine de comando, transporte irregular de armas ou explosivos e ações para assumir o controle da aeronave.

Passageiros suspensos terão os nomes incluídos em uma lista nacional de pessoas impedidas de embarcar. Durante o período da restrição, as companhias deverão bloquear a compra de passagens, o check-in e o embarque.

As empresas aéreas que não cumprirem a suspensão também poderão ser multadas pela Anac em até R$ 70 mil.

A mudança ocorre após o aumento dos registros de indisciplina em voos. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), foram registradas 881 ocorrências entre janeiro e junho deste ano, número 22% maior que o registrado no mesmo período de 2025. Do total, 154 casos afetaram diretamente a segurança das operações.

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