A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou em primeira votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei do Executivo nº 29/2026. De autoria do prefeito Genival Deolino Souza, a matéria institui o Programa Municipal de Prêmios da Nota Fiscal de Serviços, medida criada para estimular a arrecadação do município por meio do incentivo direto aos moradores.
A proposta prevê que os cidadãos que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços (NFS-e) ao contratar prestadores na cidade, como oficinas, academias, salões de beleza, clínicas e escolas, passem a concorrer a prêmios na cidade. O objetivo da administração municipal é combater a sonegação fiscal do Imposto Sobre Serviços (ISS) e aumentar a receita do município sem a necessidade de criação de novos impostos.
Para passar a valer oficialmente no município, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação no Plenário do Legislativo municipal. Caso aprovado em definitivo pelos vereadores, o texto segue para a sanção do prefeito Genival Deolino e posterior regulamentação das regras de sorteio e cadastro.
📲 Compartilhe esta notícia. Siga @vozdabahia e @vozdabahiareserva para acompanhar as principais informações. 🌐 Acesse vozdabahia.com.br
