O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, que a imagem de Jair Bolsonaro não seja utilizada em santinhos e outros materiais de campanha que indiquem apoio político-eleitoral ou pedido de votos a candidatos nas eleições de 2026. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em um processo envolvendo o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).

O caso chegou ao TSE após uma representação da candidata a deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) contra materiais distribuídos pela campanha de Bove em Ribeirão Preto. Segundo os autos, foram produzidos 50 mil santinhos, além de banners, com a imagem de Bolsonaro ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral do candidato.

Entenda a decisão

Antes da análise pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) havia adotado entendimento diferente e autorizado o uso do material. A corte considerou que as restrições impostas a Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não poderiam ser automaticamente estendidas a outros candidatos.

A ministra Estela Aranha, porém, entendeu que a determinação do STF também alcança manifestações político-eleitorais divulgadas por terceiros. Para ela, a forma como a fotografia de Bolsonaro foi utilizada no material poderia transmitir ao eleitorado a ideia de apoio atual à candidatura de Bove.

A liminar não proíbe de forma geral fotografias de Bolsonaro. Imagens que registrem sua trajetória política podem continuar sendo utilizadas, desde que o contexto não seja alterado para sugerir apoio eleitoral atual a uma candidatura específica.

A decisão tem caráter provisório e permanece válida até o julgamento definitivo do recurso pelo TSE.

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