A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos contra postos de combustíveis por suspeita de aumento abusivo nos preços. Os estabelecimentos estão localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.

A medida foi adotada após ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com a Senacon, foram identificados casos em que a margem de comercialização dos postos apresentou aumento superior a 70%.

A apuração faz parte de uma operação conjunta das duas instituições para acompanhar o comportamento do mercado de combustíveis e verificar possíveis práticas que prejudiquem os consumidores.

Na sexta-feira (18), a ANP informou ter recebido aproximadamente 330 denúncias sobre possíveis aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. As informações coletadas foram encaminhadas à Senacon para auxiliar na análise dos estabelecimentos e na abertura dos processos administrativos.

Agora, os postos envolvidos terão 15 dias para apresentar defesa. A abertura dos procedimentos, no entanto, não significa que as empresas já tenham sido consideradas responsáveis por irregularidades. Os casos ainda serão analisados pelas autoridades competentes.

Depois da conclusão dos processos, a Senacon poderá aplicar sanções caso sejam confirmadas infrações às normas de proteção ao consumidor. As multas podem chegar a R$ 14 milhões, conforme a gravidade da conduta e os critérios estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A fiscalização ocorre em meio ao acompanhamento do mercado de combustíveis e busca identificar eventuais distorções na formação dos preços praticados pelos postos.