O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão cautelar de um pregão eletrônico da Prefeitura de Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, para contratação de empresa responsável pelo fornecimento de combustíveis para a frota municipal. O processo tinha valor estimado em R$ 4.523.220,00 e estava previsto para ocorrer na segunda-feira (28).
A decisão foi tomada após denúncia apresentada pelos vereadores Pedrão Coni (PSDB), Dio Neiva (Solidariedade) e Jaque do Bêa (União Brasil). Entre os questionamentos apresentados está o preço utilizado como referência no edital. Segundo os parlamentares, o valor teria como base o combustível comercializado pelo posto mais caro do município, enquanto a legislação exige que a estimativa seja compatível com os preços praticados no mercado.
Outro ponto questionado foi a quantidade de combustível prevista para aquisição. Os vereadores afirmaram que os números não seriam compatíveis com a frota municipal, formada por 43 veículos. O TCM-BA informou que também não encontrou, no edital, justificativas ou cálculos suficientes para explicar a definição dos quantitativos.
O edital ainda estabelecia que o posto fornecedor deveria estar localizado em um raio máximo de 10 quilômetros da sede da Prefeitura. Para o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do processo, as justificativas apresentadas pela administração municipal, relacionadas à logística e à manutenção dos serviços públicos, não foram suficientes. Segundo a análise, a exigência poderia restringir a competitividade do pregão.
A denúncia também questionou o Decreto nº 122, de 15 de setembro de 2026, que abriu crédito suplementar de R$ 120 mil mediante cancelamento de uma dotação vinculada a recursos de convênios ou transferências da União. Sobre esse ponto, o Tribunal avaliou que a questão pode ser relevante, mas considerou que os vereadores não apresentaram documentos suficientes para comprovar a irregularidade. O tema será analisado no decorrer do processo.
Embora tenha negado o pedido de tutela de emergência por não identificar, naquele momento, risco elevado de dano financeiro ou de comprometimento da apuração, o TCM-BA considerou procedentes os questionamentos relacionados ao edital e determinou a suspensão do pregão.
O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, Thiago Barbosa Santos Borges, e o pregoeiro Carlos José Santos foram notificados para prestar esclarecimentos. Após a correção das eventuais irregularidades, um novo processo de contratação poderá ser realizado para atender à demanda do município. (Fonte: Bahia.ba)
