Em entrevista ao Meio-Dia e Meia, do Voz da Bahia, o advogado Dr. Antônio Fernandes orientou vítimas de golpes envolvendo Pix a comunicarem imediatamente a instituição financeira pelo aplicativo do banco.
Segundo ele, pode ser acionado o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central, em casos de fraude, golpe ou crime.
“Quanto mais rápido você aciona esse dispositivo, mais chance você tem de recuperar o seu recurso”, explicou.
O advogado também destacou que Pix realizado sob ameaça, como durante um sequestro, pode ser contestado, sendo importante registrar boletim de ocorrência e comunicar o banco.
Dr. Antônio ainda explicou que, quando há falha comprovada na segurança da instituição financeira, pode existir possibilidade de reparação por danos materiais e morais, conforme as circunstâncias de cada caso.
⚠️ Atenção: o MED não se aplica ao Pix enviado voluntariamente por engano para a pessoa errada.
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