O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Protocolada em 25 de setembro, a ação cita declarações do ministro Alexandre de Moraes durante uma sessão do STF relacionada ao caso Banco Master.

Na petição, os advogados de Bolsonaro sustentam que Moraes defendeu, no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o acesso integral aos arquivos apreendidos e um período adequado para a análise das informações. Para a defesa, garantias semelhantes não teriam sido asseguradas durante o processo que levou à condenação do ex-presidente.

O argumento está relacionado à sessão realizada pelo STF em 15 de setembro, quando o plenário analisou uma questão de ordem envolvendo duas petições ligadas ao caso Banco Master. A discussão foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O Supremo informou que o mérito das petições não chegou a ser analisado naquela sessão.

A defesa compara a situação com o acesso aos dados de celulares apreendidos durante as investigações sobre a tentativa de golpe. Segundo os advogados, os links para consulta aos arquivos foram disponibilizados em 14 e 15 de maio de 2025, poucos dias antes do início das audiências das testemunhas.

Os defensores afirmam que o período teria sido insuficiente para analisar o material, acompanhar os depoimentos, formular perguntas e definir a estratégia processual. A petição também utiliza declarações feitas por Moraes durante a discussão do caso Master sobre a necessidade de tempo para examinar arquivos enviados pela Polícia Federal. A defesa argumenta que a mesma necessidade deveria ser considerada quando o material é analisado pelos advogados de um acusado.

O novo pedido foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que também é relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa em maio. Na primeira ação, os advogados questionaram, entre outros pontos, a competência da Primeira Turma para julgar Bolsonaro e o acesso às provas. Em maio, Nunes Marques solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de analisar o recurso.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão. Desde março de 2026, cumpre a pena em prisão domiciliar por decisão judicial relacionada a questões de saúde.