Prefeitura de Jaguaripe assina primeiro Perfil Previdenciário para servidores municipais

Documento reúne informações sobre exposição a agentes nocivos e pode contribuir para o reconhecimento do direito à aposentadoria especial, conforme os critérios legais

Reprodução

A Prefeitura de Jaguaripe assinou o primeiro Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do município, documento importante para o reconhecimento dos direitos previdenciários de servidores públicos expostos a agentes nocivos no ambiente de trabalho.

A assinatura foi realizada pelo prefeito Tácio, em parceria com Daniel, coordenador de Recursos Humanos. Segundo a gestão municipal, a emissão do documento foi resultado de um trabalho integrado entre o gabinete do prefeito, os setores de Saúde e Recursos Humanos.

Durante a apresentação, o prefeito afirmou que informações necessárias à emissão do PPP deixaram de ser prestadas por anos e destacou o trabalho realizado para viabilizar o documento.

Daniel explicou que o PPP reúne informações relacionadas à exposição ocupacional dos servidores e pode fundamentar pedidos de aposentadoria especial, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

De acordo com o coordenador, o município iniciou um trabalho voltado à adequação às normas federais de Saúde e Segurança do Trabalho. As etapas incluíram monitoramentos e emissão de laudos para avaliar e atestar a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos.

A prefeitura afirma que a emissão do documento representa um avanço na valorização dos servidores municipais e nas ações de saúde e segurança do trabalho, com foco na garantia de direitos e na qualidade de vida dos profissionais.

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