Bancos e instituições financeiras começaram nesta sexta-feira (9) a devolver cerca de R$ 1,325 bilhão em saldos que permaneceram nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
A restituição deve beneficiar aproximadamente 26,5 milhões de apostadores e seguir até a próxima quarta-feira (14). O prazo para retirar voluntariamente os valores diretamente nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para encaminhar às instituições financeiras os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias utilizadas nos depósitos.
Como receber o dinheiro das bets
A devolução será realizada pelas instituições financeiras, conforme o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas.
Confira as principais datas:
- 5 de outubro: encerramento do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início da retirada do ar dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: envio dos dados dos saldos aos bancos;
- De 9 a 14 de outubro: período previsto para a devolução pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Se a restituição não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro. O banco público ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Os apostadores devem acompanhar os comunicados do governo e da instituição financeira.
Governo investiga saldos elevados e alerta para golpes
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. Segundo o governo, 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões.
O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas empresas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas. A apuração busca identificar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
Para evitar fraudes durante a devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar os recursos e não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros.
A restituição não exige pagamento antecipado de taxas para liberar o saldo.
Por que as plataformas foram encerradas?
A medida provisória que determinou o encerramento das operações abrangidas pela decisão foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.
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