A Justiça determinou a suspensão do concurso para oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), após ação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). A medida questiona a ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência e de mecanismos de acessibilidade no edital.

A liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital seja retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, prever avaliação biopsicossocial e garantir adaptações razoáveis e tecnologias assistivas em todas as etapas do certame. A decisão também estabelece a reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa pelo mesmo período previsto originalmente.

A ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Andrea Borges, após uma recomendação do MPBA para adequação do edital não ser atendida pelos órgãos responsáveis.

Segundo o Ministério Público, as regras questionadas contrariam normas constitucionais e legislações que garantem inclusão e igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público. A suspensão permanece até que as determinações judiciais sejam cumpridas.