O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa busca facilitar a renegociação de dívidas, ampliar as possibilidades de acesso ao crédito e discutir mudanças nas regras de faturamento da categoria. O anúncio está previsto para as 10h, no Palácio do Planalto.
As propostas foram debatidas pela equipe econômica do governo federal durante o fim de semana. Entre as ações em preparação estão alternativas para ajudar pequenos empreendedores a regularizar pendências financeiras e obter recursos para manter ou expandir suas atividades.
Outra medida em discussão é o aumento do limite anual de faturamento permitido aos MEIs. Atualmente, o teto é de R$ 81 mil. Um projeto encaminhado à Câmara dos Deputados em junho prevê elevar esse valor para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta, no entanto, ainda aguarda avanço na tramitação legislativa. Caso seja aprovada nos termos apresentados, a mudança permitirá que os microempreendedores individuais tenham uma receita anual maior sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado de tributação.
A ampliação do teto é uma das reivindicações relacionadas às regras da categoria, especialmente diante do aumento dos custos para manter pequenos negócios. A mudança também poderá abrir espaço para o crescimento das atividades sem que o empreendedor precise migrar tão cedo para outro enquadramento tributário.
O anúncio faz parte da agenda econômica do governo federal, que reúne iniciativas para enfrentar o endividamento e ampliar as condições financeiras das famílias e dos pequenos empreendedores. As medidas voltadas aos MEIs buscam facilitar a regularização de compromissos financeiros e criar alternativas para o acesso a recursos.
Os detalhes das ações devem ser apresentados durante a cerimônia no Palácio do Planalto. A efetiva aplicação das propostas dependerá das regras estabelecidas pelo governo e, no caso da alteração do limite de faturamento, do andamento e da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
